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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 16:41
TJ/PE considera soberania do Júri e mantém desclassificação de homicídio doloso para culposo
No caso, foi extinta culpabilidade do réu por prescrição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:54
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Furto. Pleito absolutório. Inviabilidade. Materialidade, autoria e culpabilidade configuradas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Abril de 2015 - 11:07
Violência Doméstica. Exame de Corpo de Delito. Denúncia
Indícios de autoria. Ausência de causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade evidentes
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 14:15
PMs vão a júri por massacre no Carandiru
Júri popular decide a culpabilidade de 26 policiais militares no 2º tribunal do caso
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:33
Penal e processual penal. Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária.
Artigo 168-A do CP. Sentença absolutória. Excludente de culpabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Prisão preventiva. Ausência de violação ao princípio da não-culpabilidade. Presença dos requisitos para sua manutenção. Garantia da ordem pública.
Constrangimento ilegal não configurado. Extensão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Embargos infringentes. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Conseqüências do crime e culpabilidade. Valoração negativa.
WALDEMAR ALVES AGUIAR foi condenado a 5 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial semi-aberto, pela prática de crime de tentativa de homicídio (art. 121, caput, c/c art. 12, II, ambos do Código Penal).
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 18:17
Necessária implementação do princípio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Este trabalho visa estudar algumas noções acerca dos princípios da culpabilidade e da co
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Dano qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Excludente da culpabilidade. Ausência de provas. Pena. Substituição.
Inabilitação para dirigir veículo. Efeitos da condenação. Prazo. Suspensão dos direitos políticos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Crime ambiental. Remoção de areia. Área de preservação permanente. Desobediência. Pena. Circunstâncias. Culpabilidade. Conseqüências.
Dificuldade de reparação do dano. confissão espontânea. Atenuante. Artigo 65, III, D, do CP.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
Ação Penal. Falso testemunho. Exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Improcedência.
Sentença Penal. 2ª Vara do Foro Distrital de Vicente de Carvalho comarca de Guarujá - Estado de São Paulo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Penal. Processo penal. Estelionato previdenciário. Pena-base. Culpabilidade. Consequencia do crime. Personalidade.
Não há de se falar em ausência da intimação pessoal do réu, se as razões de apelação, apesar de juntadas aos autos antes da intimação do réu, são cronologicamente posteriores a esta.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 18:10
Há presunção de culpabilidade de condutor que colide na traseira de veículo
culpabilidade decorrente do dever jurídico de respeitar as normas de trânsito.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2005 - 01:00
A Inexigibilidade de Conduta Diversa como Causa Supralegal de Exclusão da Culpabilidade.
Flavio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal - MG - Pos-Graduando em Ciencias Criminais Pela UNIRP - flavionavegandi@bol.com.br
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:02
Penal. Roubo agravado. Incêndio. Inutilização de documento público. Pena. Aplicação.
Circunstâncias judiciais. Pena-base. Aumento. Culpabilidade. Motivos. Circunstâncias do crime. Fundamentação genérica. Nulidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2012 - 10:15
Crime de responsabilidade cometido por prefeito municipal. Pena-base.
Fixação acima do mínimo legal. Culpabilidade. Inabilitação para o exercício de cargo ou função pública.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 14:54
Sexta Turma do STJ determina prisão imediata de homem condenado por estupro de menores
Para a turma, a motivação em relação à culpabilidade e às circunstâncias está correta e deve ser mantida.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 23 de Maio de 2019 - 22:59
Prisão após acórdão em segunda instância
Prisão após acórdão em segundo grau. Presunção de não culpabilidade. Trânsito em julgado.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 10:00
Culpalidade aumenta pena mesmo em crimes dolosos
Aplicação do aumento da pena por ?culpabilidade do agente? independe do crime praticado